Explique a previsão legal ao direito de ação apontando hipótese de restrições á esse direito.
São condições da ação,exceto:
a]Interesse de agir
b]Possibilidade jurídica do pedido
c]Capacidade Processual
d]Legitimidade das partes
É correto afirmar que o direito de ação:
a]É subjetivo,privado,autônomo e concreto
b]É sibjetivo,público,autônomo e abstrato
c]É objetivo,público,autônomo e concreto
d]É subjetivo,público e vonculado ao resultado do processo
Explique as condições da ação,apontando o efeito da ausência de qualquer delas.
Ausente qualquer das condições de ação,a parte fica impedida de exercer seu direito perante o Judiciário.Analise e posicione-se sobre essa afirmativa.
José resotu vítima de dano material após comprovada culpa de Pedro na colisão de seu veículo com o daquele.Negando-se a cumprir com a obrigação de ressarcir o prejuízo que deu causa,José aciona o Judiciário para pleitear seus direitos.Opta,o autor,por demandar o pai de Pedro,por este possuir um lastro patrimonial superior ao do filho capaz de suportar com o pagamento da obrigação.
Analise a atitude de José justificando com base nas condições da ação.
As condições da ação:
a]Se ausentes gera efeitos negativos apenas para quem lhe deu causa,não prejudicando o processo
b]Se presentes,levam a procedência do pedido
c]São necessárias para uma sentença com resolução do mérito
d]Quando ausentes,somente poderá ser arguída no primeiro ato processual a ser praticado.
quinta-feira, 29 de abril de 2010
Competência
Em que casos ocorre a prorrogação da competência?Alguma das partes pode solicitá-la na fase postulatória do processo?Explique
Uma sentença proferida por juíz absolutamente incapaz poderá ser atacada,mesmo tendo sido respeitado todos os prazos e fases processuais?Explique e fundamente.
Disserte sobre a possibilidade do autor arguir incompetência relativa do juíz no processo.
Pablo,residente em Fortaleza,foi citado em ação indenizatória promovida por Celso,na comarca de Maranguape.O advogado de Pablo arguiu a incompet~encia do juíz na própria contestação,em sede de preliminar.Agiu corretamente o advogado?Justifique e Fundamente
Explique o fenômeno da conexão e da continência como critérios modificadores da competência
O reconhecimento da incompetência abcoluta somente poderá ser possível quando arguída na preliminar da contestação.Disserte sobre essa afirmativa,abordando o aspecto de prejudicialidade gerado pela sentença proferida por juíz absolutamente incompetente.
Uma sentença proferida por juíz absolutamente incapaz poderá ser atacada,mesmo tendo sido respeitado todos os prazos e fases processuais?Explique e fundamente.
Disserte sobre a possibilidade do autor arguir incompetência relativa do juíz no processo.
Pablo,residente em Fortaleza,foi citado em ação indenizatória promovida por Celso,na comarca de Maranguape.O advogado de Pablo arguiu a incompet~encia do juíz na própria contestação,em sede de preliminar.Agiu corretamente o advogado?Justifique e Fundamente
Explique o fenômeno da conexão e da continência como critérios modificadores da competência
O reconhecimento da incompetência abcoluta somente poderá ser possível quando arguída na preliminar da contestação.Disserte sobre essa afirmativa,abordando o aspecto de prejudicialidade gerado pela sentença proferida por juíz absolutamente incompetente.
Jurisdição
Sobre a jurisdição,é correto afirmar que:
a]è uma maifestaçãoestatal em que há capacidade de decidir imperativamente e impor decisões
b]Não apresenta caráter substitutivo,por não poder quebrar com o princípio da imparcialidade
c]è um encargo que tem os órgãos estatais de resolver a lide através do processo
d]Busca a pacificação dos conflitos e a promoção da justiça
Explique o aspecto do "poder dever e atividade" da jurisdição
Em busca da promoção da justiça,é lícito ao juíz instaurar processo "ex officio" diante de manifesta ofensa á algum princípio dispositivo da ordem jurídica.Comente essa afirmativa
Cite três aspectos que distingue a jurisdição contenciosa da jurisdição voluntária
Não figura como princípio da jurisdição:
a]Juíz natual
b]Delegabilidade
c]Aderência ao território
d]Inércia
A propósito da jurisdição,é incorreto afirmar que:
a]Enquanto manifestação de soberania do Estado,a jurisdição não é possível de delegação a terceiros,sendo exercida exclusivamente por magistrados investidos em conformidade com as regras da Constituição Federal
b]Pelo princípio da aderência,a jurisdição está limitada ao espaço geográfico sobre o qual se projeta a soberania do Estado
c]Embora não se instaure de ofício a jurisdição,os órgãos jurisdicionais do Estado devem oferecer respostas a todos os conflitos que lehes sejam submetidos à análise,ainda que omissa ou obscura a legislação em vigor
d]A ideia do princípio do juíz natural legitima a instituição de juízos e tribunais especiais,destinados á solução de conflitos determinados.
a]è uma maifestaçãoestatal em que há capacidade de decidir imperativamente e impor decisões
b]Não apresenta caráter substitutivo,por não poder quebrar com o princípio da imparcialidade
c]è um encargo que tem os órgãos estatais de resolver a lide através do processo
d]Busca a pacificação dos conflitos e a promoção da justiça
Explique o aspecto do "poder dever e atividade" da jurisdição
Em busca da promoção da justiça,é lícito ao juíz instaurar processo "ex officio" diante de manifesta ofensa á algum princípio dispositivo da ordem jurídica.Comente essa afirmativa
Cite três aspectos que distingue a jurisdição contenciosa da jurisdição voluntária
Não figura como princípio da jurisdição:
a]Juíz natual
b]Delegabilidade
c]Aderência ao território
d]Inércia
A propósito da jurisdição,é incorreto afirmar que:
a]Enquanto manifestação de soberania do Estado,a jurisdição não é possível de delegação a terceiros,sendo exercida exclusivamente por magistrados investidos em conformidade com as regras da Constituição Federal
b]Pelo princípio da aderência,a jurisdição está limitada ao espaço geográfico sobre o qual se projeta a soberania do Estado
c]Embora não se instaure de ofício a jurisdição,os órgãos jurisdicionais do Estado devem oferecer respostas a todos os conflitos que lehes sejam submetidos à análise,ainda que omissa ou obscura a legislação em vigor
d]A ideia do princípio do juíz natural legitima a instituição de juízos e tribunais especiais,destinados á solução de conflitos determinados.
domingo, 14 de março de 2010
Princípios
Como explicar o princípio do duplo grau de jurisdição,e não compreendê-lo como ofensa à decisão proferida por juís de primeiro grau?
Paulo,devidament citado por oficial de justiça acerca de uma ação de cobrança,voluntariamente não apresentou qualquer resposta,sendo considerado revel.Conclui-se,diante desse caso,que:
a)Houve respeito ao contraditório e a ampla defesa
b)Não houve respeito á ampla defesa,somente ao contraditório
c)Não houve respeito ao princípio da inércia
d)Houve respeito á ampla defesa e ao contraditório
O que indica o princípio da publicidade processual e qual sua utilidade?Existe alguma exceção?Aponte-as
O princípio do dispositivo significa que:
a] Em casos urgentes e de evidente agressão ao sistema jurídico,o juíz pode instaurar processo de ofício
b]Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial
c]Nenhum juíz prestará tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado requerer nos casos e formas legais
d]erificada impossibilidade do pedido do autor ou do réu,o juíz abster-se-á de oferecer uma resposta ao jurisdicionado
O princípio do contraditório e da ampla defesa são prerrogativas exclusivas do réu.Explique essa afirmativa,distinguindo esses princípios.
Comente sobre o princípio da inércia e do impulso oficial,demonstrando suas diferenças e seu caráter de complementariedade
De que forma a inobservãncia da imparcialidade do juíz pode comprometer os atos processuais?
O juiz,dotado de imparcialidade no processo,poderá impor decisão oriundo de convicções subjetivas rejeitando conclusões obtidas com as provas processuais e com a própria legalidade?
Paulo,devidament citado por oficial de justiça acerca de uma ação de cobrança,voluntariamente não apresentou qualquer resposta,sendo considerado revel.Conclui-se,diante desse caso,que:
a)Houve respeito ao contraditório e a ampla defesa
b)Não houve respeito á ampla defesa,somente ao contraditório
c)Não houve respeito ao princípio da inércia
d)Houve respeito á ampla defesa e ao contraditório
O que indica o princípio da publicidade processual e qual sua utilidade?Existe alguma exceção?Aponte-as
O princípio do dispositivo significa que:
a] Em casos urgentes e de evidente agressão ao sistema jurídico,o juíz pode instaurar processo de ofício
b]Cabe ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial
c]Nenhum juíz prestará tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado requerer nos casos e formas legais
d]erificada impossibilidade do pedido do autor ou do réu,o juíz abster-se-á de oferecer uma resposta ao jurisdicionado
O princípio do contraditório e da ampla defesa são prerrogativas exclusivas do réu.Explique essa afirmativa,distinguindo esses princípios.
Comente sobre o princípio da inércia e do impulso oficial,demonstrando suas diferenças e seu caráter de complementariedade
De que forma a inobservãncia da imparcialidade do juíz pode comprometer os atos processuais?
O juiz,dotado de imparcialidade no processo,poderá impor decisão oriundo de convicções subjetivas rejeitando conclusões obtidas com as provas processuais e com a própria legalidade?
Norma processual no tempo e no espaço
Que princípio regula a eficácia da norma processual no espaço?Disserte sobre o assunto.
Há possibilidade de uma norma processual ter validade apenas em uma parcela dos Estados?Justifique atentando para o critério de abrangênciaq dessas normas.
O que se entende pela teoria dos atos isolados na esfera processual,e qual sua importância no que se refere a vigência de lei nova?
Como segue um processo que iniciou-se com uma lei processual e em seu curso,nova lei foi publicada?
Explique a não aplicação do efeito ex tunc para o processo já em curso diante de uma lei nova.
Os atos processuais podem ser alterados diante de lei nova?
Há possibilidade de uma norma processual ter validade apenas em uma parcela dos Estados?Justifique atentando para o critério de abrangênciaq dessas normas.
O que se entende pela teoria dos atos isolados na esfera processual,e qual sua importância no que se refere a vigência de lei nova?
Como segue um processo que iniciou-se com uma lei processual e em seu curso,nova lei foi publicada?
Explique a não aplicação do efeito ex tunc para o processo já em curso diante de uma lei nova.
Os atos processuais podem ser alterados diante de lei nova?
Norma Processual- objeto e natureza
Norma jurídica material ou substantiva??
Norma jurídica instrumental,ou adjetiva?
Norma processual cogentes?
Norma processual dispositiva?
Havendo uma norma material disciplinando sobre determinado assunto,é possível sua aplicação direta para o conflito,sem a realização do processo?Analise a questão atentando para o aspecto instrumental das normas processuais.
Analise o aspecto de dependência,apesar de ocuparem-se de matérias distintas,entre as normas substanciais e as normas adjetivas.
Qual efeito de uma norma processual inexistindo norma material sobre a situação(ausente qualquer analogia ou qualquer amparo de interpretação)
Norma jurídica instrumental,ou adjetiva?
Norma processual cogentes?
Norma processual dispositiva?
Havendo uma norma material disciplinando sobre determinado assunto,é possível sua aplicação direta para o conflito,sem a realização do processo?Analise a questão atentando para o aspecto instrumental das normas processuais.
Analise o aspecto de dependência,apesar de ocuparem-se de matérias distintas,entre as normas substanciais e as normas adjetivas.
Qual efeito de uma norma processual inexistindo norma material sobre a situação(ausente qualquer analogia ou qualquer amparo de interpretação)
Sociedade e Tutela
QUESTIONAMENTOS ACERCA DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS.
[autotutela,autocomposição,conciliação e mediação]
Cite os modos alternativos de solução de conflitos.
O que caracteriza a autocomposição,quais suas formas?
A autotutela é admitido no ordenamento jurídico vigente?
Justifique o instituto da jurisdição não dever ser considerado restritivamente de competência do Poder Judiciário.
A autodefesa é meio de solução de conflito proibida,em regra,em nosso ordenamento jurídico atual.Cite algumas exceções á essa regra.
São formas de autocomposição,exceto:
a)submissão
b)desistência
c)imposição
d)transação
Cite dois traços marcantes da autotutela que justifica a proibição d utilizá-la perante o atual ordenamento jurídico brasileiro.
Marque o item correto:
a)A conciliação endoprocessual quando realizada não tem força executiva e sua decisão não é vinculativa.
b)Na mediação o terceiro poderá ser um interessado no processo que deseje o fim do conflito.
c)O árbitro tem função de facilitar o acordo entre as partes
d)O árbitro poderá decidir sobre conflitos que trate somente de direitos patrimoniais disponíveis.
A arbitragem facultativa é permitida em qualquer situação de conflito entre as partes em que estas optem por esse mecanismo.Analise criticamente essa afirmativa.
Marque o intem incorreto:
a)Sendo disponível o interesse material,sempre poderá ser objeto de autocomposição.
b)As pretenções necessáriamente sujeitas de exame judicial não possibilita renúncia quando versar sobre direito indisponível.
c)Em matéra criminal,há possibilidades pontuais de conciliação fora do processo.
d)Na mediação,o acordo é mera consequência,sendo o objetivo principal trabalhar o conflito.
Diante da proibição do ordenamento jurídico em fazer justiça com as próprias mãos,comente a natureza jurídica do desforço imediato.
É possível concluir que todos os casos,sem ressalvas,as excludentes de ilicitude serão admitidas pelo ordenamento jurídico como exceção para o exercício da autotutela?
[autotutela,autocomposição,conciliação e mediação]
Cite os modos alternativos de solução de conflitos.
O que caracteriza a autocomposição,quais suas formas?
A autotutela é admitido no ordenamento jurídico vigente?
Justifique o instituto da jurisdição não dever ser considerado restritivamente de competência do Poder Judiciário.
A autodefesa é meio de solução de conflito proibida,em regra,em nosso ordenamento jurídico atual.Cite algumas exceções á essa regra.
São formas de autocomposição,exceto:
a)submissão
b)desistência
c)imposição
d)transação
Cite dois traços marcantes da autotutela que justifica a proibição d utilizá-la perante o atual ordenamento jurídico brasileiro.
Marque o item correto:
a)A conciliação endoprocessual quando realizada não tem força executiva e sua decisão não é vinculativa.
b)Na mediação o terceiro poderá ser um interessado no processo que deseje o fim do conflito.
c)O árbitro tem função de facilitar o acordo entre as partes
d)O árbitro poderá decidir sobre conflitos que trate somente de direitos patrimoniais disponíveis.
A arbitragem facultativa é permitida em qualquer situação de conflito entre as partes em que estas optem por esse mecanismo.Analise criticamente essa afirmativa.
Marque o intem incorreto:
a)Sendo disponível o interesse material,sempre poderá ser objeto de autocomposição.
b)As pretenções necessáriamente sujeitas de exame judicial não possibilita renúncia quando versar sobre direito indisponível.
c)Em matéra criminal,há possibilidades pontuais de conciliação fora do processo.
d)Na mediação,o acordo é mera consequência,sendo o objetivo principal trabalhar o conflito.
Diante da proibição do ordenamento jurídico em fazer justiça com as próprias mãos,comente a natureza jurídica do desforço imediato.
É possível concluir que todos os casos,sem ressalvas,as excludentes de ilicitude serão admitidas pelo ordenamento jurídico como exceção para o exercício da autotutela?
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