Ação

Explique a previsão legal ao direito de ação apontando hipótese de restrições á esse direito.

São condições da ação,exceto:
a]Interesse de agir
b]Possibilidade jurídica do pedido
c]Capacidade Processual
d]Legitimidade das partes

É correto afirmar que o direito de ação:
a]É subjetivo,privado,autônomo e concreto
b]É sibjetivo,público,autônomo e abstrato
c]É objetivo,público,autônomo e concreto
d]É subjetivo,público e vonculado ao resultado do processo

Explique as condições da ação,apontando o efeito da ausência de qualquer delas.

Ausente qualquer das condições de ação,a parte fica impedida de exercer seu direito perante o Judiciário.Analise e posicione-se sobre essa afirmativa.

José resotu vítima de dano material após comprovada culpa de Pedro na colisão de seu veículo com o daquele.Negando-se a cumprir com a obrigação de ressarcir o prejuízo que deu causa,José aciona o Judiciário para pleitear seus direitos.Opta,o autor,por demandar o pai de Pedro,por este possuir um lastro patrimonial superior ao do filho capaz de suportar com o pagamento da obrigação.
Analise a atitude de José justificando com base nas condições da ação.

As condições da ação:
a]Se ausentes gera efeitos negativos apenas para quem lhe deu causa,não prejudicando o processo
b]Se presentes,levam a procedência do pedido
c]São necessárias para uma sentença com resolução do mérito
d]Quando ausentes,somente poderá ser arguída no primeiro ato processual a ser praticado.

Competência

Em que casos ocorre a prorrogação da competência?Alguma das partes pode solicitá-la na fase postulatória do processo?Explique

Uma sentença proferida por juíz absolutamente incapaz poderá ser atacada,mesmo tendo sido respeitado todos os prazos e fases processuais?Explique e fundamente.

Disserte sobre a possibilidade do autor arguir incompetência relativa do juíz no processo.

Pablo,residente em Fortaleza,foi citado em ação indenizatória promovida por Celso,na comarca de Maranguape.O advogado de Pablo arguiu a incompet~encia do juíz na própria contestação,em sede de preliminar.Agiu corretamente o advogado?Justifique e Fundamente

Explique o fenômeno da conexão e da continência como critérios modificadores da competência

O reconhecimento da incompetência abcoluta somente poderá ser possível quando arguída na preliminar da contestação.Disserte sobre essa afirmativa,abordando o aspecto de prejudicialidade gerado pela sentença proferida por juíz absolutamente incompetente.

Jurisdição

Sobre a jurisdição,é correto afirmar que:
a]è uma maifestaçãoestatal em que há capacidade de decidir imperativamente e impor decisões
b]Não apresenta caráter substitutivo,por não poder quebrar com o princípio da imparcialidade
c]è um encargo que tem os órgãos estatais de resolver a lide através do processo
d]Busca a pacificação dos conflitos e a promoção da justiça

Explique o aspecto do "poder dever e atividade" da jurisdição

Em busca da promoção da justiça,é lícito ao juíz instaurar processo "ex officio" diante de manifesta ofensa á algum princípio dispositivo da ordem jurídica.Comente essa afirmativa

Cite três aspectos que distingue a jurisdição contenciosa da jurisdição voluntária

Não figura como princípio da jurisdição:
a]Juíz natual
b]Delegabilidade
c]Aderência ao território
d]Inércia

A propósito da jurisdição,é incorreto afirmar que:
a]Enquanto manifestação de soberania do Estado,a jurisdição não é possível de delegação a terceiros,sendo exercida exclusivamente por magistrados investidos em conformidade com as regras da Constituição Federal
b]Pelo princípio da aderência,a jurisdição está limitada ao espaço geográfico sobre o qual se projeta a soberania do Estado
c]Embora não se instaure de ofício a jurisdição,os órgãos jurisdicionais do Estado devem oferecer respostas a todos os conflitos que lehes sejam submetidos à análise,ainda que omissa ou obscura a legislação em vigor
d]A ideia do princípio do juíz natural legitima a instituição de juízos e tribunais especiais,destinados á solução de conflitos determinados.