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quinta-feira, 29 de abril de 2010

Ação

Explique a previsão legal ao direito de ação apontando hipótese de restrições á esse direito.

São condições da ação,exceto:
a]Interesse de agir
b]Possibilidade jurídica do pedido
c]Capacidade Processual
d]Legitimidade das partes

É correto afirmar que o direito de ação:
a]É subjetivo,privado,autônomo e concreto
b]É sibjetivo,público,autônomo e abstrato
c]É objetivo,público,autônomo e concreto
d]É subjetivo,público e vonculado ao resultado do processo

Explique as condições da ação,apontando o efeito da ausência de qualquer delas.

Ausente qualquer das condições de ação,a parte fica impedida de exercer seu direito perante o Judiciário.Analise e posicione-se sobre essa afirmativa.

José resotu vítima de dano material após comprovada culpa de Pedro na colisão de seu veículo com o daquele.Negando-se a cumprir com a obrigação de ressarcir o prejuízo que deu causa,José aciona o Judiciário para pleitear seus direitos.Opta,o autor,por demandar o pai de Pedro,por este possuir um lastro patrimonial superior ao do filho capaz de suportar com o pagamento da obrigação.
Analise a atitude de José justificando com base nas condições da ação.

As condições da ação:
a]Se ausentes gera efeitos negativos apenas para quem lhe deu causa,não prejudicando o processo
b]Se presentes,levam a procedência do pedido
c]São necessárias para uma sentença com resolução do mérito
d]Quando ausentes,somente poderá ser arguída no primeiro ato processual a ser praticado.

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